Fuelóleo – fenómeno de concorrência desleal no setor indústrial

O fuelóleo, derivado pesado do petróleo foi usado durante décadas como garante das necessidades energéticas elevadas de indústrias para produção de água quente, vapor e ar quente. Com o aumento do preço do petróleo, assim como a chegada de novos combustíveis mais limpos e competitivos, o fuelóleo foi sendo substituído, dando lugar em muitas ocasiões a pellets e estilha de madeira. Estas fontes renováveis de energia permitiram assim, reduzir as emissões do setor industrial e ao mesmo tempo diminuir a fatura energética das empresas, aumentando a sua competitividade.

Com a descida acentuada do preço do petróleo, os seus produtos derivados iniciaram uma tendência generalizada de diminuição de preço, sendo no entanto de realçar a descida do preço do fuelóleo em 27% entre 2014 e 2015. [1]

O cenário atual apresenta uma retração na utilização de biocombustíveis sólidos a nível industrial tendo sido possível identificar, oficiosamente, preços por tonelada de fuelóleo abaixo dos 250€. Deste modo, indústrias equipadas com sistemas mistos com capacidade de utilizar simultaneamente combustíveis fósseis e biocombustíveis sólidos têm recorrido na totalidade aos primeiros, pelo baixo custo de energia.

Muitos projetos de conversão para utilização de energias renováveis ficaram em suspenso devido ao aumento da competitividade económica do fuelóleo, prejudicando os esforços tecnológicos e financeiros realizados no sentido da descarbonização da indústria.

Nesta conjuntura surgem dúvidas profundas relativamente às razões e motivações de dois fatores importantes:

  1. Porque é que o fuelóleo está sujeito à taxa intermédia de IVA de 13%? [2]
  2. Porque é que o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicado ao fuelóleo é de 36,30 €/ton? [3]

Os biocombustíveis sólidos estão sujeitos à taxa máxima de IVA de 23% apesar de serem produzidos a partir de fontes renováveis. A este facto, soma-se a aplicação de uma taxa de ISP baixíssima ao fuelóleo tendo em conta o seu potencial poluidor. O caso do fuelóleo levanta questões importantes relativamente ao plano fiscal e concorrencial estabelecido, mais concretamente, o reduzido ISP aplicado a este combustível, assim como à coerência da atribuição de isenções de pagamento da taxa de ISP a empresas ao abrigo do SGCIE, com contornos de validação e fiscalização ininteligíveis. A taxa de ISP aplicada ao fuelóleo (36,30€) é 13 vezes inferior à do gasóleo de aquecimento, sendo este facto, difícil de justificar já que o fator de emissão do fuelóleo é 4,4% superior ao do gasóleo. Relativamente ao Gás Natural para indústria, o ISP do fuelóleo é 2 vezes superior, sendo o fator de emissão 40% superior. O teor de enxofre tipicamente encontrado nos pellets de madeira é de 0.05%, ao passo que no caso do fuelóleo ronda tipicamente o 1%, tornando completamente indecifrável o propósito de um cenário fiscal tão favorável aos combustíveis fósseis de uso industrial [3] [4]. Estabelece-se desta forma uma crassa destabilização e desnivelamento do mercado industrial de calor com o favorecimento de energias altamente poluidoras em detrimento das renováveis.

É importante acrescentar que várias empresas, na sequência da adesão ao Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) beneficiam de isenções de ISP decorrentes da aplicação de acordos de racionalização de consumos de energia [5]. As medidas adoptadas no sentido da aprovação dos planos de racionalização de energia passam por várias intervenções com impacto no consumo energético das empresas, sendo que os sistemas de combustão ocupam a terceira posição nas intervenções com mais impacto na redução do consumo, segundo dados apresentados pela Agência para a Energia (ADENE). Sendo assim, várias empresas usufruem da isenção de ISP com base no compromisso de adoção de energias renováveis em utilização paralela a fontes fósseis convencionais (p.e.: fuelóleo e estilha de madeira). Visto que a utilização de biocombustíveis sólidos é diminuta, no cenário atual, a aplicação desta isenção não tem justificação.

 

Referências

  • Direção Geral de Energia e Geologia, Combustíveis Fósseis: Estatísticas Rápidas – nº 116 – janeiro de 2015, link: http://goo.gl/fEgbXx
  • Autoridade Tributária e Aduaneira, Código de Imposto Sobre Valor Acrescentado, Janeiro 2016, link: http://goo.gl/QoFr2E
  • Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos aplicados ao Fuelóleo em vigor na UE em novembro 2015, link: http://goo.gl/qrmMY8
  • Associação Portuguesa do Ambiente, Comércio Europeu de Licenças de Emissão – Tabela de valores de Poder Calorífico Inferior, de Factor de Emissão e Factor de Oxidação de CO2 utilizados no Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa publicado em 2008, link: http://goo.gl/qmXA1t
  • Sistema de Gestão de Consumidores Intensivos de Energia, Portugal Eficiência 2015 – Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, Maio de 2011, link: http://goo.gl/lKXZys
  • Diário da República, 1ª série — n.º 250 — 30 de Dezembro de 2011, Portaria n.º 320-D/2011 de 30 de Dezembro, link: http://goo.gl/0RUCwn

Related posts